Assédio sexual e dano moral nas relações do trabalho

Abstract

O assédio sexual reflete a questão das relações entre os sexos, a liberdade sexual, a proteção à intimidade, a repressão do atentado aos costumes e ao pudor. Na dogmática jurídica, tem caráter multidisciplinar, abarcando o direito civil, o direito penal e o direito do trabalho. Analisa a legislação nacional relacionada ao assunto e possíveis formas de prevenção.