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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99: conteúdo e adequada abrangência dos princípios. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38114>. Acesso em: 1 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38114
dc.description.abstractApresenta uma reflexão, com esteio na doutrina e na jurisprudência, acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titlePrincípios da razoabilidade e da proporcionalidade : art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99 : conteúdo e adequada abrangência dos princípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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princípios_razoabilidade_proporcionalidade_lessa.pdf102.81 kBPDFVisualizar

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