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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeves, Angela Cignachi Baeta
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationNEVES, Angela Cignachi Baeta. Julgamento da Lei da ficha limpa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38118>. Acesso em: 1 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38118
dc.description.abstractTrata da apreciação da Lei da ficha limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a constitucionalidade e para a segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEleição, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectElegibilidade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleJulgamento da Lei da ficha limpapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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