Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souto, Marcos Juruena Villela | |
dc.date.issued | 2007-03 | |
dc.identifier.citation | SOUTO, Marcos Juruena Villela. As agências reguladoras e os princípios constitucionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 15, n. 58, p. 220-234, jan./mar. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38122 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Examina as agências reguladoras em face dos princípios constitucionais à luz dos quais têm surgido diversas discussões nos planos acadêmico e judicial, apresenta seus conflitos, potencias ou efetivos, com os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da eficiência, da segurança jurídica, do devido processo legal, da legitimidade, da legalidade e da separação de poderes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder regulamentar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regulação econômica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agências reguladoras | pt_BR |
dc.title | As agências reguladoras e os princípios constitucionais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Agências_Reguladoras_Princípios_Constituicionais.pdf | 90.35 kB | Visualizar |
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