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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSbrogio'Galia, Susana
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationSBROGIO'GALIA, Susana. Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124>. Acesso em: 27 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124
dc.description.abstractDiscorre sobre mutações constitucionais por interpretação e por atos administrativos, relaciona discricionariedade administrativa com as mutações constitucionais e com a negativa de aplicação da lei considerada inconstitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscricionariedade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleMutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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