1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobo, Arthur Mendes-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38137-
dc.description.abstractAnalisa a constitucionalidade formal de leis municipais que proíbem a queima de palha de cana-de-açúcar, técnica utilizada para facilitar a colheita.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLei municipalpt_BR
dc.subjectCana-de-açúcarpt_BR
dc.subjectCompetência legislativapt_BR
dc.subjectCompetência municipalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleLei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
lei_municipal_pode_proibir_lobo.pdf259.78 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito