Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Krell, Andreas Joachim | |
dc.date.issued | 2007-07 | |
dc.identifier.citation | KRELL, Andreas Joachim. A reforma federativa alemã, a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38182>. Acesso em: 1 jun. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38182 | |
dc.description.abstract | Estuda as principais razões da reforma federativa alemã de 2006. Analisa a situação constitucional, anterior e essa reforma, no que tange às competências legislativas, além de analisar a estrutura do sistema das atribuições legislativas da Lei Fundamental alemã. Expõe as contribuições da recente experiência alemã para a discussão sobre o conteúdo das normas gerais federais brasileiras e das Leis de Bases portuguesas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Reforma constitucional, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Competência legislativa, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal | pt_BR |
dc.title | A reforma federativa alemã, a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reforma_federativa_alema_krell.pdf | 198.7 kB | Visualizar |
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