A reforma federativa alemã, a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Krell, Andreas Joachim
dc.date.issued	2007-07
dc.identifier.citation	KRELL, Andreas Joachim. A reforma federativa alemã, a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38182>. Acesso em: 1 jun. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38182
dc.description.abstract	Estuda as principais razões da reforma federativa alemã de 2006. Analisa a situação constitucional, anterior e essa reforma, no que tange às competências legislativas, além de analisar a estrutura do sistema das atribuições legislativas da Lei Fundamental alemã. Expõe as contribuições da recente experiência alemã para a discussão sobre o conteúdo das normas gerais federais brasileiras e das Leis de Bases portuguesas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Reforma constitucional, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal	pt_BR
dc.title	A reforma federativa alemã, a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_federativa_alema_krell.pdf	198.7 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito