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dc.contributor.authorZockun, Maurício
dc.contributor.authorZockun, Carolina Zancaner
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Natureza e limites da atuação dos tribunais administrativos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38183>. Acesso em: 1 jun. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38183
dc.description.abstractIdentifica a natureza jurídica da função exercida pelos tribunais administrativos. Estuda as balizas constitucionais de sua atuação, bem como, analisa o regime jurídico das decisões proferidas por esses órgãos. Verifica se há possibilidade de os tribunais administrativos controlarem a constitucionalidade de leis e atos normativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTribunal administrativo, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema judiciário, Brasilpt_BR
dc.titleNatureza e limites da atuação dos tribunais administrativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_limites_atuacao_zockun.pdf210.91 kBPDFVisualizar
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