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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCalasans Junior, José-
dc.date.issued1997-10-
dc.identifier.citationCALASANS JÚNIOR, José. Serviço de energia elétrica: classificação: responsabilidade e forma de execução: custeio: natureza jurídica da relação concessionário/consumidor: a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento. ILC: Informativo de Licitações e Contratos, v. 4, n. 44, p. 752-767, out. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38201-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que o questionamento em relação à legitimidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, na hipótese de falta de pagamento das contas do consumidor assume particular importância, tendo em vista a transformação por que passa o setor elétrico brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidor, suspensão de serviços públicospt_BR
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherDireito das relações de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleServiço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Serviço De Energia Elétrica-Classificação....pdf101.44 kBPDFVisualizar

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