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dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista Jurídica Consulex, v. 8, n. 191, p. 36-37, dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38217-
dc.description.abstractExplica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAborto, Brasilpt_BR
dc.subjectDefeito congênito, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidez, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectCrimes contra a vida, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnencefaliapt_BR
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.titleNem todo aborto é criminosopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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