| Título: | Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro Santiago, Igor Mauler Derzi, Misabel Abreu Machado |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), critério para a repartição de no mínimo 3/4 dos 25% da receita de ICMS a serem entregues pelo Estado aos seus Municípios. Refere-se à forma de apuração do VAF nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | COÊLHO, Sacha Calmon Navaro; SANTIAGO, Igor Mauler; DERZI. Misabel Abreu Machado. Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38227>. Acesso em: 3 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38227 |
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