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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGasparini, Diogenes-
dc.date.issued2004-04-
dc.identifier.citationGASPARINI, Diógenes. Alienação de bens públicos: procedimento. Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos, v. 11, n. 122, p. 308-318, abr. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38235-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o procedimento de alienação de bens públicos, explicando quais são suas espécies, o que são a afetação e a desafetação, qual o seu regime jurídico, quais são os seus proprietários, qual a legislação incidente, o que é alienação e suas modalidades, a diferença entre alienação e investidura e entre alienação, locação, concessão e permissão de uso de bem público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAlienação, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAlienação de bens da administração públicapt_BR
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherBens, alienação-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.titleAlienação de bens públicos : procedimentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Alienação de bens públicos - procedimentos.pdf96.23 kBPDFVisualizar

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