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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMasera, Simone Rodolfo
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationMASERA, Simone Rodolfo. Il risarcimento del danno ingiusto nel processo amministrativo italiano. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38241>. Acesso em: 7 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38241
dc.description.abstractTrata do instituto da compensação por dano proveniente de violação de interesse juridicamente protegido, no âmbito do processo administrativo italiano, avaliado à luz do princípio da infungibilidade da ação administrativa. Argumenta que o ressarcimento dos prejuízos causados pode implicar, em alguns casos, a aplicação pelo tribunal de princípio legal que visa ao interesse público.pt_BR
dc.language.isoitpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectReparação do dano, Itáliapt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Itáliapt_BR
dc.subjectAdministração pública, Itáliapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Itáliapt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleIl risarcimento del danno ingiusto nel processo amministrativo italianopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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