Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade de psicólogo. Eliminação da acumulação de cargos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de	-
dc.contributor.author	Vieira, Karina Magalhães Castro	-
dc.contributor.author	Martins, Constança Sales Varela de Oliveira	-
dc.date.issued	2006-10	-
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Karina Magalhães Castro; MARTINS, Constança Sales Varela de Oliveira. Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade de psicólogo. Eliminação da acumulação de cargos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38301>. Acesso em: 6 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38301	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca de pedido de afastamento de cargo de psicólogo, formulado por servidor de município, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de secretário municipal de saúde, em que se analisa a exitência de acumulação indevida de cargos públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Acumulação de cargos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo efetivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Acumulação de função	-
dc.subject.other	Acumulação remunerada	-
dc.subject.other	Efetividade	-
dc.title	Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade de psicólogo. Eliminação da acumulação de cargos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acumulacao_cargo_efetivo_castro.pdf	79.91 kB	PDF	Visualizar

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