Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Tais Erthal | |
dc.contributor.author | Reis, Luciana Andrade | |
dc.date.issued | 2006-10 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; REIS, Luciana Andrade. Reestruturação do quadro de carreiras. Servidores públicos municipais inativos. Enquadramento. Impossibilidade. Ausência dos requisitos. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38302>. Acesso em: 6 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38302 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca de requerimento apresentado por servidor público municipal aposentado que pleiteia a manutenção de hierarquia na carreira quando da implantação de novo plano de cargos e carreiras no município. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Plano de carreira, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Funcionário público municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aposentado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Irredutibilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Trabalhador aposentado | |
dc.subject.other | Empregado municipal | |
dc.subject.other | Funcionário municipal | |
dc.subject.other | Direito efetivo | |
dc.title | Reestruturação do quadro de carreiras. Servidores públicos municipais inativos. Enquadramento. Impossibilidade. Ausência dos requisitos. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reestruturacao_quadro_carreiras_castro.pdf | 113.49 kB | Visualizar |
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