Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José de
dc.contributor.author	Passos, Carolina Pagani
dc.date.issued	2006-10
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305>. Acesso em: 6 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre qual o recolhimento previdenciário devido a pessoal contratado por meio de convênio para confecção de mudas, abordando os dispostos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Comodato, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Trabalhador temporário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
dc.subject.other	Brasil. [Lei de benefícios (1991)]
dc.subject.other	Brasil. [Plano de benefícios da previdência social]
dc.subject.other	Contrato de comodato
dc.subject.other	Empréstimo de uso
dc.title	Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contrato_comodato_pessoal_castro.pdf	81.13 kB	PDF	Visualizar

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