Título: | Responsabilidade do Município e execução da política pública de saúde |
Autor(es): | Castro, José Nilo de |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Estuda o alcance da responsabilidade civil do Município no que envolve o plano da execução de seus serviços públicos. Aborda o universo da responsabilidade extracontratual objetiva e a responsabilidade na aplicação e execução de políticas públicas de saúde. |
Assuntos: | Administração municipal, responsabilidade, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Política de saúde, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Responsabilidade do Município e execução da política pública de saúde. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38310>. Acesso em: 7 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38310 |
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