Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Paiva, Danniele Beatriz de
dc.contributor.author	Vieira, Virginia Kirchmeyer
dc.date.issued	2006-10
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; PAIVA, Danniele Beatriz de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320>. Acesso em: 6 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer que versa sobre a forma legal para proceder à desapropriação de área rural, de 1.697.737m2 de extensão, a fim de construir uma quadra para prática de esportes, atendendo às reivindicações de moradores da zona rural.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Propriedade rural, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]
dc.subject.other	Desapropriação por utilidade social
dc.subject.other	Expropriação por interesse social
dc.subject.other	Imóvel
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública
dc.title	Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf	95.77 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.