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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorVieira, Virginia Kirchmeyer
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326>. Acesso em: 7 jun.2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a necessidade de se verificar a compatibilidade de loteamento urbano com a legislação urbanística, especialmente em relação à cobrança de IPTU.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectParcelamento do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherParcelamento do solo urbano
dc.titleLoteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receitapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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loteamento_necessidade_verificar_castro.pdf121.64 kBPDFVisualizar

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