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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Paulo de Barros
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationCARVALHO, Paulo de Barros. Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38327>. Acesso em: 30 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38327
dc.description.abstractDiscorre sobre a linguagem do direito constituindo a realidade jurídica e o seu uso como instrumento de ordenação das condutas. Trata do instituto da obrigação no direito tributário, comentando o uso de crédito, débito e obrigação tributária, comparando essa obrigação com a contida no direito administrativo-financeiro e com os respectivos deveres instrumentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectTerminologia jurídicapt_BR
dc.subjectLinguísticapt_BR
dc.subject.otherCiência linguística
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleObrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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