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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationPAREJA, Evelyn Freire de Carvalho Langaro. Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38330>. Acesso em: 27 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38330
dc.description.abstractDiscorre sobre o surgimento, a função e competência do Ministério público de Contas, relaciona-o com o Ministério Público Estadual. Comenta a comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos praticados pelos agentes públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMinistério público estadual, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito penal, Brasilpt_BR
dc.titleMinistério Público de Contas : da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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