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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Geraldo Batista de-
dc.contributor.authorSiqueira, Marina da Silva-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual penal, v. 6, n. 32, p. 5- 15, jun./jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38356-
dc.description.abstractInforma que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDefeito congênito, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnencefaliapt_BR
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.titleAborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestantept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Aborto, anencefalia - autorização judicial ou consentimento da gestante.pdf67.11 kBPDFVisualizar

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