| Título: | Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata das leis adequadas à disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias, considerando os aspectos objetivos e subjetivos do tema. |
| Assuntos: | Legislação tributária, Brasil Imunidade tributária, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38365>. Acesso em: 8 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38365 |
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