1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorRezende, Ester Camila Gomes Norato
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Pagamento de férias prêmio a ex-servidores não concursados. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38393>. Acesso em: 8 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38393
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de pagamento de férias-prêmio a servidores municipais, não concursados, dispensados em atendimento a termo de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho. Acompanha a consulta o processo em que consta indicação de vereador, requerendo o pagamento, e parecer da procuradoria do município contrário à solicitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFérias, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.titlePagamento de férias prêmio a ex-servidores não concursados. Impossibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
pagamento_ferias_premio_castro.pdf71.18 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito