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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorPaiva, Danniele Beatriz de
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PAIVA, Danniele Beatriz de. Cancelamento de empenho. Falta de CRP. Indisponibilidade de caixa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38394>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PAIVA, Danniele Beatriz de. Cancelamento de empenho. Falta de CRP. Indisponibilidade de caixa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38394>. Acesso em: 14 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38394
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a nota de empenho designada a custear festa de carnaval de município. A nota fora cancelada em razão de o município não apresentar o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP –, exigido pelo Ministério do Turismo para transferência dos recursos. Orienta o procedimento a ser adotado diante da falta de verba para quitar o débito com a empresa vencedora da licitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectContabilidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherContabilidade do Estado
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.titleCancelamento de empenho. Falta de CRP. Indisponibilidade de caixapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cancelamento_empenho_falta_castro.pdf22.97 kBPDFVisualizar

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