Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Nogueira, Roberto Wagner Lima | |
| dc.date.issued | 2006-01 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38396>. Acesso em: 8 jun. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38396 | |
| dc.description.abstract | Aborda o poder tributário conferido aos Municípios para a criação do imposto sobre serviços, as imunidades constitucionais que dizem respeito à tributação do serviço público e as atividades econômicas a ele subjacentes, o conceito de atividade econômica correlacionado ao de serviço público, dentre outros temas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Competência tributária dos municípios, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Energia elétrica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Concessão administrativa | |
| dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
| dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
| dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
| dc.title | ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| iss_servicos_prestados_nogueira.pdf | 194.82 kB | Visualizar |
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