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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Parecer PGFN/CDA/CAT nº 1499/05. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38397>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38397
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre diversos aspectos inerentes ao instituto da compensação tributária buscando pacificar o entendimento acerca de alguns pontos relacionados à matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCompensação (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, aproveitamento, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção das obrigações, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleParecer PGFN/CDA/CAT nº 1499/05pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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