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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorVieira, Karina Magalhães Castro
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Projeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal. Retificações recomendáveis. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38427>. Acesso em: 8 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38427
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre projeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal, consoante as disposições presentes na Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCódigo tributário, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectProjeto de lei complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS), cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleProjeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal. Retificações recomendáveispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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projeto_lei_complementar_castro.pdf103.08 kBPDFVisualizar

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