Limitações constitucionais ao poder de tributar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baleeiro, Aliomar	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38444	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) B183l 8.ed. STJ00089360	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Forense	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parafiscalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da anualidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da anterioridade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Magistrado, impostos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, alíquota, direito comparado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Empréstimo compulsório, Brasil	pt_BR
dc.subject.mesh	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.title	Limitações constitucionais ao poder de tributar	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Limitacoes_Constitucionais_Poder_8.ed.pdf	2.53 MB	PDF	Visualizar

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