| Título: | La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial |
| Autor(es): | García Pérez, Octavio |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Trata da atual regulação do princípio da proporcionalidade em matéria de medidas de segurança e de sanções aplicáveis a menores infratores na Espanha. Examina a eficácia dessa formulação da proporcionalidade tendo em vista a natureza preventiva especial dessas medidas. Compara diversos sistemas penais da Europa, com o objetivo de sistematizar modelos político-criminais e avaliar sua coatividade. |
| Assuntos: | Sanção penal, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Criminalidade, prevenção, Espanha Reabilitação criminal, Espanha Direito comparado, Europa |
| Fonte: | GARCÍA PÉREZ, Octavio. La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 9, 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38534>. Acesso em: 2 junho 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38534 |
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