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dc.contributor.authorMartinez, Wladimir Novaes-
dc.date.issued2004-11-
dc.identifier.citationMARTINEZ, Wladimir Novais. Contribuição dos atuais servidores inativos. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, p. 83-89, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38548-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractO 4º artigo da Emenda Constitucional nº 41/03 diz que os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação da Ementa, bem como os alcançados pelo disposto no seu artigo 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o artigo 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Analisa a clientela dos destinatários, os benefícios incluídos, a alíquota de contribuição e o destino da contribuição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectIrredutibilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titleContribuição dos atuais servidores inativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Contribuição_atuais_servidores_inativos.pdf98.06 kBPDFVisualizar

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