Título: | O novo âmbito do protecionismo do direito do trabalho |
Autor(es): | Nascimento, Amauri Mascaro |
Data de publicação: | 08-2002 |
Resumo: | Afirma que o direito ao trabalho é um direito fundamental. Explica que o contrato de emprego é um ajuste de vontades entre duas partes interessadas na sua pactuação, que pressupõe interesse de ambas as partes contratantes na sua estipulação. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Direito do Trabalho, Brasil Ambiente do trabalho, Brasil Dano moral, Brasil Segurança do trabalho, Brasil |
Fonte: | NASCIMENTO, Amauri Mascaro. O novo âmbito do protecionismo do direito do trabalho. LTr: legislação do trabalho, v. 66, n. 8, p. 905–921, ago. 2002. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38579 |
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