Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Yara Lucia de Oliveira | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.citation | SARTORI, Ivan Ricardo Garisio (coord). Estudo de direito penal: aspectos práticos e polêmicos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. p. 293-338. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38582 | - |
dc.description.abstract | Explica que o termo “crime hediondo” foi empregado pela primeira vez na legislação penal brasileira pela Constituição Federal de 1988, adotada para identificar o delito para o qual seria dispensado tratamento severo, quer por meio do aumento sensível da pena a ele imposta, quer mediante restrição de direitos e garantias constitucionais para o condenado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Crime hediondo, legislação | pt_BR |
dc.subject | Acusado, direitos e deveres | pt_BR |
dc.subject | Execução (processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Trabalho penitenciário | pt_BR |
dc.subject.other | Crimes hediondos | pt_BR |
dc.subject.other | Execução penal | - |
dc.title | Crimes hediondos | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Crimes hediondos.pdf | 198.34 kB | Visualizar |
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