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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Fábio Petersen
dc.date.issued1999-06
dc.identifier.citationBITTENCOURT, Fábio Petersen. Contribuição previdenciária de servidores públicos. Jornal Trabalhista Consulex, v. 16, n. 763, p. 3, jun. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38588
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 9.783/00 instituindo nova fórmula para o cálculo das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, demonstra a predisposição do governo de descarregar o déficit das contas públicas gerado através de décadas, sobre esta classe. Afirma que a contribuição gerada pela Lei nº 9.789/99 tem apenas a denominação de contribuição, mas tem natureza jurídica de imposto sobre a renda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleContribuição previdenciária de servidores públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Contribuição_previdenciária_servidores_públicos.pdf39.95 kBPDFVisualizar

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