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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbrão, Carlos Henrique
dc.date.issued2001-04
dc.identifier.citationABRÃO, Carlos Henrique. Cobrança compulsória da CPMF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 9, n. 37, p. 79-83, mar/abr. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38589
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira perdeu o caráter de transitoriedade, pela facilidade do mecanismo de cobrança e a implementação de regras voltadas para a contabilidade pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectFato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectOperação financeira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.subject.otherAplicação financeira
dc.subject.otherOperação de crédito
dc.subject.otherTransação (direito financeiro)
dc.subject.otherTransação financeira
dc.titleCobrança compulsória da CPMFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Cobrança compulsória da CPMF.pdf39.55 kBPDFVisualizar

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