Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | - |
dc.date.issued | 1999 | - |
dc.identifier.citation | Informativo Jurídico in Consulex, v. 8, n. 30, p. 3-5, ago. 1999. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38609 | - |
dc.description.abstract | O recente aumento da carga tributária imposta aos servidores públicos federais aposentados não encontra precedentes. Afirma que a Constituição não autoriza a cobrança da exigência a aposentados e pensionistas, já que os destinatários da contribuição são os servidores e não os titulares de aposentadorias e pensões. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | Contribuição previdenciária dos servidores públicos | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contribuição_previdenciária_servidores_Cruz.pdf | 57.04 kB | Visualizar |
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