Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira Sobrinho, José Wilson	-
dc.date.issued	2002-08	-
dc.identifier.citation	FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Emenda constitucional nº 37/02: ainda o tormento tributário denominado CPMF. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, n. 16, p. 640-638, 2. quiz. Ago. 2002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38611	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Afirma que existe uma produção que agride a Constituição Federal em nome de um autêntico fiscalismo, tomando como exemplo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, uma vez que obtém seguidamente uma sobrevida normativa que causa uma perplexidade, além de gerar a impetração de inúmeros mandados de segurança.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Princípio da anterioridade, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Retroatividade das leis, vigência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	CPMF	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Leis, retroatividade	-
dc.title	Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Emenda constitucional nº 37-02 - ainda o tormento tributário denominado cpmf -.pdf	40.63 kB	PDF	Visualizar

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