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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Nilton João de Macedo
dc.date.issued1999-07
dc.identifier.citationMACHADO, Nilton João de Macedo. Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes. Informativo Jurídico: Consulex, v. 13, n. 26, p. 3-7, jul. 1999.pt_BR
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 85, p. 3-15, jan./mar. 1999.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38615
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractInforma que com o advento da Lei nº 9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no art. 44 do Código Penal, muito se tem discutido acerca da viabilidade de sua aplicação aos crimes definidos como hediondos na Lei nº 8.072/90, e aos a eles equiparados, como os de tráfico ilícito de entorpecentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectPena alternativa, Brasilpt_BR
dc.subjectTráfico de droga, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.subject.otherSubstitutivo penal
dc.titleCrimes hediondos e tráfico de entorpecentespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes.pdf66.66 kBPDFVisualizar

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