Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Gomes, Luiz Flávio | - |
dc.date.issued | 2007-09 | - |
dc.identifier.citation | GOMES, Luiz Flávio. Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 17, p. 79-83, set. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38619 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Explica que a Lei 8.072, em sua redação original, proibia, em relação a crimes hediondos e equiparados, tanto a fiança quanto a liberdade provisória. Por força da Lei 11.464 foi eliminada esta última proibição. Aborda a liberdade provisória, a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, o tempo diferenciado de cumprimento da pena e a retroatividade benéfica da nova lei. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Crime hediondo, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Liberdade provisória, súmula, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regime penitenciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legislação penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crimes hediondos | pt_BR |
dc.subject.other | Crimes hediondos | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação penal | |
dc.subject.other | Lei penal | |
dc.subject.other | Liberdade sob caução | |
dc.subject.other | Leis, retroatividade | |
dc.title | Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Lei_11.464_2007_Liberdade_Provisória_Progressão.pdf | 42.36 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: