1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Paulo César Corrêa
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, p. 266-278, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38622
dc.description.abstractExplica que a progressão do regime de pena se tornou o centro dos debates acadêmicos e jurisprudenciais, a partir do advento de dois diplomas legais: Leis 8.072/90 e 10.792/03. Afirma que a Lei dos crimes hediondos vedou expressamente a progressão de regime, pretendendo estabelecer um tratamento rigoroso para aqueles crimes mais graves previstos na legislação brasileira, fixando o cumprimento da pena dos crimes que arrolou como sendo hediondos integralmente no regime fechado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrime hediondo, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTortura, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime hediondo, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTortura, Brasilpt_BR
dc.subjectRacismo, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleCrimes hediondos e progressão de regimept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
crimes_hediondos_progressao_borges.pdf127.1 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto