Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Paulo César Corrêa | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.identifier.citation | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, p. 266-278, 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38622 | |
dc.description.abstract | Explica que a progressão do regime de pena se tornou o centro dos debates acadêmicos e jurisprudenciais, a partir do advento de dois diplomas legais: Leis 8.072/90 e 10.792/03. Afirma que a Lei dos crimes hediondos vedou expressamente a progressão de regime, pretendendo estabelecer um tratamento rigoroso para aqueles crimes mais graves previstos na legislação brasileira, fixando o cumprimento da pena dos crimes que arrolou como sendo hediondos integralmente no regime fechado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Crime hediondo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tortura, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime hediondo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tortura, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Racismo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução penal | |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | |
dc.title | Crimes hediondos e progressão de regime | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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crimes_hediondos_progressao_borges.pdf | 127.1 kB | Visualizar |
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