A interpretação da legislação tributária : instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Marcus Lívio	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38646	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34 G633i STJ00085581	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Quartier Latin	pt_BR
dc.subject	Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, interpretação	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Administração fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração fiscal, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo fiscal, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Lançamento tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária, controle judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]	-
dc.subject.other	Administração tributária	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.title	A interpretação da legislação tributária : instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Interpretacao_Legislacao_Tributaria.pdf	944.16 kB	PDF	Visualizar

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