Autoincriminação e obrigação tributária: aplicações no Direito Tributário do direito a não se autoincriminar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Krebs, Pedro	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38647	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:35 K92a STJ00085439	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Livraria do Advogado	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária	pt_BR
dc.subject	Autoincriminação	pt_BR
dc.subject	Princípio jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Autoacusação	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.title	Autoincriminação e obrigação tributária: aplicações no Direito Tributário do direito a não se autoincriminar	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Autoincriminacao_Obrigacao_Tributaria.pdf	113.52 kB	PDF	Visualizar

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