Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lopes, Jair Leonardo | - |
dc.date.issued | 2006-04 | - |
dc.identifier.citation | LOPES, Jair Leonardo. As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 161, p. 6-8, abr. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38666 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que o Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria de seus ministros, declarou inconstitucional o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.072, que proibia a progressão no cumprimento da pena dos chamados "crimes hediondos". A decisão suscitou comentários apressados, não só de alguns operadores do Direito, mas, também, de pessoas despreparadas para tratar do assunto, inclusive como matéria jornalística, fazendo-se retórica demagógica, reiterativa da equivocada posição da mídia, que ainda parece supor possa a violência ser contida por leis penais cada vez mais drásticas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Crime hediondo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tratamento de preso, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Preso, comportamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução penal | - |
dc.title | As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos | pt_BR |
dc.type | Sumário de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Reações_Decisão_STF_Progressão_Crimes_Hediondos.pdf | 47.1 kB | Visualizar |
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