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dc.contributor.authorLopes, Jair Leonardo-
dc.date.issued2006-04-
dc.identifier.citationLOPES, Jair Leonardo. As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 161, p. 6-8, abr. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38666-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que o Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria de seus ministros, declarou inconstitucional o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.072, que proibia a progressão no cumprimento da pena dos chamados "crimes hediondos". A decisão suscitou comentários apressados, não só de alguns operadores do Direito, mas, também, de pessoas despreparadas para tratar do assunto, inclusive como matéria jornalística, fazendo-se retórica demagógica, reiterativa da equivocada posição da mídia, que ainda parece supor possa a violência ser contida por leis penais cada vez mais drásticas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectTratamento de preso, Brasilpt_BR
dc.subjectPreso, comportamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal-
dc.titleAs reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondospt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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