| Título: | Tarifa de energia elétrica : custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda : cláusula do equilíbrio econômico e financeiro |
| Autor(es): | Fonseca, Antônio |
| Data de publicação: | 11-2002 |
| Resumo: | Explica que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo genérico que grava todas as empresas de todos os ramos da economia. Analisa um caso submetido ao Poder Judiciário, em que uma concessionária requereu reajuste anual de tarifas de energia elétrica, invocando o contrato de concessão do serviço. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Energia elétrica, tarifa, reajustamento, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Lucro, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil |
| Fonte: | FONSECA, Antônio. Tarifa de energia elétrica: custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda: cláusula do equilíbrio econômico e financeiro. Boletim dos Procuradores da República, v. 5, n. 55, p. 3-4, nov. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38670 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tarifa de energia elétrica - custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda - cláusula do equílibrio econômico e financeiro.pdf | 59.62 kB | Visualizar |
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