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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Sérgio Pinto
dc.date.issued2004-11
dc.identifier.citationMARTINS, Sérgio Pinto. A Emenda constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38673
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que a Emenda Constitucional nº 41/03 estabelece a reforma previdenciária no setor público e que apenas um item trata do Regime Geral de Previdência Social, que é direcionado aos segurados da área privada, elevando o teto das aposentadorias e pensões, mas alterou os direitos previdenciários do servidor público para pior.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, pensões, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectReajustamento salarial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA Emenda Constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Emenda_constitucional_n.41-03_reforma.pdf89.1 kBPDFVisualizar

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