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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatisti, Leonir-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 799, p. 448-460, maio 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38676-
dc.description.abstractAnalisa as leis que tratam dos crimes hediondos, analisando principalmente a presumível incompatibilidade entre as Leis 8.072/90 e 9.455/97 e outras regras do direito penal ou processual penal. Examina à luz da constitucionalidade e legalidade, o tratamento dado aos crimes hediondos, à tortura, ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCrime hediondo, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectCrime de tortura, legislaçãopt_BR
dc.subjectEntorpecente, legislaçãopt_BR
dc.subjectCrime inafiançável, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.subject.otherAlucinógeno-
dc.subject.otherDroga alucinatória-
dc.subject.otherDroga ilícita-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherTóxico-
dc.titleCrimes hediondos e similares : constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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crimes_hediondos_similares_batisti.pdf1.83 MBPDFVisualizar

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