| Título: | Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social |
| Autor(es): | Brandão, Daniela dos Santos Guerra, Evandro Martins |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Afirma que, com a edição das Emendas nº 20, de 1998, e 41, de 2003, a aposentadoria deixou de ser um prêmio para o servidor público e passou a ter natureza de contraprestação do sistema ao pagamento de contribuições. Analisa questões inerentes à seguridade social e à previdência. |
| Assuntos: | Servidor público, Brasil Previdência social, Brasil Aposentadoria, Brasil Assistência social, Brasil Seguridade social, Brasil |
| Fonte: | BRANDÃO, Daniela dos Santos; GUERRA, Evandro Martins. Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social. Revista Zênite de Direito Administrativo e LFR : IDAF, v. 5, n. 59, p. 1018-1038, jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38677>. Acesso em: 26 set. 2011. BRANDÃO, Daniela dos Santos; GUERRA, Evandro Martins. Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38677>. Acesso em: 26 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38677 |
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