Contribuição previdenciária do servidor público inativo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lazzari, Batista
dc.date.issued	2004-03
dc.identifier.citation	LAZZARI, Batista. Contribuição previdenciária do servidor público inativo. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 280, p. 223-228, mar. 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38686
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa as normas da Constituição Federal de 1988, em face do disposto no art. 37, que estabelece os princípios e regras gerais a serem observadas pela Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, e a Emenda Constitucional n. 20, de 16.12.98, e a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o retorno da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Agente público
dc.title	Contribuição previdenciária do servidor público inativo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Contribuição_previdenciária_servidor.pdf	58.7 kB	PDF	Visualizar

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