Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Regina Helena | |
dc.date.issued | 1999-06 | |
dc.identifier.citation | COSTA, Regina Helena. Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, n. 38, p. 81-93, abr./jun. 1999. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38687 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Sintetiza os principais argumentos que demonstram a existência de múltiplos vícios de inconstitucionalidade na exigência da contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, mediante a Lei n° 9.783, de 28 de janeiro de 1999, como estímulo ao debate que vem sendo travado nas instâncias judiciais de todo o País. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais : inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contribuição_previdenciária_servidores_públicos_federais.pdf | 82.97 kB | Visualizar |
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