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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁvila, René Bergmann
dc.date.issued1999-09
dc.identifier.citationÁVILA, René Bergmann. CPMF: breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21. Revista Jurídica, v. 47, n. 263, p. 47-51, set. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38688
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo do gênero contribuição social, é, sem dúvida, um tributo injusto, cuja carga tributária é extremamente elevada, se considerada a sua incidência cumulativa e por longo prazo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleCPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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CPMF_Breves_Considerações_sobre_os_fundamentos.pdf51.73 kBPDFVisualizar

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