Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ávila, René Bergmann | |
dc.date.issued | 1999-09 | |
dc.identifier.citation | ÁVILA, René Bergmann. CPMF: breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21. Revista Jurídica, v. 47, n. 263, p. 47-51, set. 1999. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38688 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo do gênero contribuição social, é, sem dúvida, um tributo injusto, cuja carga tributária é extremamente elevada, se considerada a sua incidência cumulativa e por longo prazo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Impostos, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Carga tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | CPMF | pt_BR |
dc.subject.other | Impostos (direito tributário) | |
dc.title | CPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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CPMF_Breves_Considerações_sobre_os_fundamentos.pdf | 51.73 kB | Visualizar |
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